Anotações à regulamentação do artigo 16 da Concordata de 18 de maio de 2004 entre a Santa Sé e Portugal Autori J.P.S Mendonça Correia Abstract PORTOGALLO, Ministério da Justiça. Decreto-Lei, n. 100/2009, 11 maggio 2009 ##submission.downloads## PDF Pubblicato 2009-12-15 Fascicolo V. 21 N. 3 (2009) Sezione Documenti